Atualizado em: 21 de julho de 2021 - Novidades »
Este Contrato do Evernote Teams (este "Contrato") rege o uso do Evernote Teams Service (o "Serviço do Evernote Teams" ou "Evernote Teams" e anteriormente conhecido como o Evernote Business Service) pela entidade que concorda com estes termos ("Cliente") . O Evernote Teams Service é a versão do Evernote Service, conforme definido nos nossos Termos de serviço, projetado para empresas, equipas e outras organizações.
O Cliente é uma das partes deste Contrato. Se a sede do Cliente estiver localizada nos Estados Unidos ou no Canadá, então a outra parte deste Contrato é a Evernote Corporation, uma corporação de Delaware com sede na Califórnia, EUA. Se a sede do Cliente estiver localizada no Brasil, então a outra parte deste Contrato é a Evernote do Brasil Serviços de Aplicações Ltda., uma empresa com sede em São Paulo, Brasil. Se a sede do Cliente estiver localizada fora dos Estados Unidos, do Canadá ou do Brasil, então a outra parte deste Contrato é a Evernote GmbH, uma subsidiária integral da Evernote Corporation, com sede em Zurique, Suíça. (O termo "Evernote", conforme utilizado neste Contrato, refere-se à Evernote Corporation, Evernote Brasil ou ao Evernote GmbH, qualquer que seja a parte contratante considerando-se a localização da sede do Cliente).
Um indivíduo (“você”) é obrigado a aceitar este Contrato em nome do Cliente como condição para criar uma Conta do Evernote Teams (“Conta do Cliente”). O Contrato entra em vigor na data em que o Evernote disponibiliza a conta do administrador (“Conta do Administrador”) para aquele indivíduo agindo em nome do Cliente como Administrador (a "Data efetiva"). Ao aceitar este Acordo, você confirma que reviu o Acordo em nome do Cliente e que garante ao Evernote que está autorizado a aceitar e tornar este Acordo legalmente obrigatório em nome do Cliente. Se você não tiver autoridade legal para vincular tal Cliente, não marque a caixa que indica que você aceita os termos deste Contrato.
Além dos termos e condições estabelecidos neste Contrato, o uso do Serviço Evernote Teams pelo Cliente também é regido pelos termos e condições vigentes que regem o uso dos Serviços Evernote (os "Termos de Serviço" ), Os termos e condições atuais do Evernote que regem os pagamentos (os “Termos Comerciais”) e a Política de Privacidadedo Evernote, cada um conforme publicado no site do Evernote. Se houver qualquer conflito entre os Termos de Serviço ou os Termos Comerciais e este Contrato, os termos deste Contrato prevalecerão em relação ao Serviço Evernote Teams.
1. Utilização do Serviço do Evernote Teams
Depois de concluir com sucesso o processo de criação da conta e confirmar a aceitação deste Contrato, o Evernote permitirá que o Cliente aceda a uma Conta de Administrador, que incluirá uma consola ("Consola administrativa"). O cliente pode executar uma série de funções administrativas relacionadas à conta do cliente por meio da 'Consola administrativa. Essas funções incluem, mas não estão limitadas a, conceder, suspender ou rescindir o acesso do Utilizador final à Conta do cliente e exportar Conteúdo da Conta do cliente.
O Cliente reconhece que fornecer a um Utilizador Final acesso à Conta do Cliente fornece a esse Utilizador Final autoridade para aceder, criar ou partilhar Conteúdo na Conta do Cliente. O Cliente também reconhece que, embora o acesso de um Utilizador Final à Conta do Cliente tenha sido concedido por um Administrador (definido abaixo), esse Utilizador Final pode copiar, transferir ou de outra forma exportar o Conteúdo da Conta do Cliente. A subsequente suspensão ou rescisão do acesso de um Usuário Final à Conta do Cliente impedirá que o Utilizador Final continue a aceder a esse Conteúdo na Conta do Cliente, mas tal suspensão ou rescisão do acesso não eliminará ou afetará qualquer Conteúdo que tal Utilizador Final possa ter previamente copiado ou transferido da conta do cliente.
Se um utilizador final tiver uma conta individual do serviço Evernote que não esteja associada à conta do cliente, o cliente reconhece que não tem e não terá nenhum acesso, direitos ou controlo sobre essa conta individual individual do serviço Evernote do utilizador final.
O Cliente concorda que a sua aquisição aqui prevista não está condicionada à entrega de quaisquer funcionalidades ou características futuras nem depende de quaisquer declarações verbais ou escritas do Evernote sobre quaisquer funcionalidades ou características futuras.
2. Obrigações do Cliente
O Cliente é responsável por (a) o pagamento de todas as taxas relacionadas com a Conta do Cliente (“Taxas”); (b) administrar o acesso de todos os Utilizadores finais à Conta do Cliente e ao seu Conteúdo por meio da Consola Administrativa; (c) manter a confidencialidade da palavra-passe de cada Conta de Administrador; (d) manter uma conta precisa e atual e informações de contacto para cada Conta de Administrador; e (e) garantir que todo e qualquer uso de cada Conta de Administrador está em conformidade com este Contrato e com as leis aplicáveis. O Cliente pode conceder privilégios administrativos a vários funcionários do Cliente (cada um, um "Administrador") e será o único responsável por garantir que designou indivíduos necessários e apropriados como Administradores e por remover privilégios administrativos de indivíduos que não mais requerem privilégios administrativos. O CLIENTE RECONHECE QUE SE NENHUM ADMINISTRADOR(ES) DE CONTA ESTÁ/ESTÃO DISPOSTO(S) A CUMPRIR TAL FUNÇÃO E/OU O CLIENTE DE OUTRA FORMA FALHAR EM MANTER O CONTROLO DA(S) CONTA(S) DE ADMINISTRADOR(ES), O CLIENTE PODERÁ SER INCAPAZ DE ACEDER OU CONTROLAR A SUA CONTA TEAMS; NESSE CASO, O CLIENTE SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR TODAS AS PERDAS, CUSTOS E DESPESAS RESULTANTES. (Consulte “Recuperação de conta de administrador” abaixo para obter informações adicionais.)
O Cliente reconhece e concorda que antes de um Utilizador Final usar o Serviço do Evernote Teams, o Evernote exigirá que cada Utilizador Final aceite os Termos de Serviço do Evernote, e tais Termos de Serviço regerão o uso do Evernote Teams por cada Utilizador Final. O Cliente reconhece que uma violação dos Termos de Serviço por um Utilizador Final pode resultar no cancelamento do acesso do Utilizador Final à Conta do Cliente ou cancelamento da Conta do Cliente. O Cliente não deve fazer qualquer representação, garantia ou fiança para ou em nome do Evernote, ou de outra forma obrigar o Evernote de qualquer maneira, a qualquer Utilizador Final.
O Cliente pode estabelecer as suas próprias regras para o acesso dos Utilizadores Finais e utilização do Conteúdo na Conta do Cliente ("Regras do Cliente"). Quaisquer Regras do Cliente deverão afetar somente o relacionamento entre o Cliente e os seus Utilizadores Finais. Sem limitar o disposto acima, o Cliente é responsável por determinar e obter quaisquer permissões dos Utilizadores Finais necessárias para viabilizar a utilização de funções administrativas do Cliente disponíveis através da Consola Administrativa e fazer cumprir quaisquer Regras de Cliente. O Evernote não terá qualquer obrigação ou responsabilidades para com o Cliente ou qualquer Utilizador Final no que diz respeito a isto, incluindo, sem limitação, qualquer responsabilidade em auxiliar o Cliente em fazer cumprir quaisquer Regras do Cliente ou tomar qualquer ação que seja inconsistente com os Termos de Serviço ou Política de Privacidade.
O cliente impedirá a utilização não autorizada da sua conta e conteúdo do Evernote Teams e encerrará imediatamente qualquer utilização não autorizada de que tenha conhecimento. O cliente notificará imediatamente o Evernote sobre qualquer utilização não autorizada ou acesso ao Serviço Evernote de que tome conhecimento.
3. Recuperação de Conta de Administrador
Se o Cliente deseja estabelecer um processo de autorização específico independente das Contas de Administrador, como orientação por escrito de um executivo corporativo ou outro representante designado do Cliente, o Cliente pode entrar em contacto com o Suporte ao Cliente Evernote para solicitar um acordo sobre tal processo (um “Processo de recuperação de conta aprovado”). O Evernote reserva-se ao direito, a seu exclusivo critério, de aceitar ou rejeitar tal proposta. Se o Cliente e o Evernote concordarem com um Processo de recuperação de conta aprovado, o Cliente pode, a qualquer momento ou de tempos em tempos, solicitar assistência usando tal Processo de recuperação de conta aprovado.
Se o Cliente perder o acesso a todas as Contas do Administrador e não tiver estabelecido um Processo Autorizado de Recuperação de Conta, o Cliente deve entrar em contacto com a Equipa de Suporte do Evernote e solicitar assistência.
Se nenhuma pessoa possui credenciais para uma Conta de Administrador (uma “Perda de Administração”), então o Evernote poderá, a seu exclusivo critério, determinar se serão fornecidas credenciais a uma pessoa que solicita acesso a uma Conta de Administrador, para fazê-lo em nome do Cliente. Neste caso, uma pessoa pode tentar demonstrar ao Evernote autorização para agir em nome do Cliente ao recuperar o acesso à Conta do Administrador ao fornecer prova satisfatória ao Evernote. O Cliente reconhece e concorda que, caso ocorra uma Perda de Administração, o Evernote tem poder e autorização por este Acordo para usar o seu critério em determinar se fornece as credenciais de Conta de Administrador a uma pessoa que ofereça prova de autoridade para agir em nome do Cliente, e o Cliente doravante abre mão de qualquer e toda reivindicação contra o Evernote como resultado de, ou relacionado de qualquer forma a, tais ações. O Cliente está ciente, e compreende as provisões do Código Civil da Califórnia, Seção 1542 ("Seção 1542"), que determina: "UM LANÇAMENTO GERAL NÃO SE ESTENDE A REIVINDICAÇÕES NA QUAL O CREDOR NÃO CONHECE OU SUSPEITA EXISTIR EM SEU FAVOR NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DO LANÇAMENTO, O QUAL SE CONHECIDO POR ELE/ELA DEVE TER AFETADO MATERIALMENTE O SEU ACORDO COM O DEVEDOR." O Cliente expressamente, sabidamente e intencionalmente abre mão de qualquer e todos os direitos, benefícios e proteções da Seção 1542 e de qualquer outro estatuto federal ou estadual ou princípio de lei comum que limite o escopo de uma cláusula geral de liberação.
4. Restrições
O Cliente não fará e irá garantir que os Utilizadores Finais ou terceiros não: (a) ofereçam para venda ou aluguem, vendam, revendam ou aluguem acesso ao Serviço Evernote por meio da Conta do Cliente; (b) tentem fazer engenharia reversa no Serviço Evernote ou em qualquer software ou outro componente usado nele; (c) usar o Serviço do Evernote Teams de uma maneira ou em circunstâncias em que a utilização ou a falha do Serviço do Evernote Teams possa levar à morte, ferimentos pessoais ou danos ambientais; ou (d) usar o Serviço do Evernote Teams de uma forma que violaria as leis aplicáveis que protegem os direitos de privacidade, dados de saúde ou financeiros de um indivíduo, incluindo a Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguro Saúde de 1996, a Lei Gramm-Leach-Bliley e seus regulamentos de implementação , a Regra de Privacidade e a Regra de Salvaguardas ou a Lei de Reforma e Proteção ao Consumidor de Wall Street Dodd-Frank, incluindo os regulamentos emitidos abaixo, e como cada um pode ser alterado de tempos em tempos; ou (e) tentar criar um serviço substituto ou semelhante por meio do uso ou acesso ao Serviço Evernote.
5. Solicitações de Terceiros
O Cliente reconhece e concorda que, entre as partes, é responsável por responder a uma solicitação de um terceiro de ficheiros pertinentes ao uso pelo Cliente ou por um Utilizador Final, ou Conteúdo contido na, Conta do Cliente ("Solicitação de Terceiros"). Se o Evernote receber uma Solicitação de Terceiros (incluindo, mas não limitado a, intimações criminais ou cíveis ou outros processos legais solicitando dados do Cliente ou de um Utilizador Final), o Evernote, na extensão permitida por lei ou pelos termos da Solicitação de Terceiros, dirigirá o Terceiro ao Cliente para que a Solicitação de Terceiros seja atendida. A Evernote reserva o direito de responder às Solicitações de Terceiros por dados do Cliente caso o Evernote verifique, a seu exclusivo critério, que está obrigado por lei a cumprir a referida Solicitação de Terceiros.
6. Pagamento
O cliente deverá selecionar o seu método de pagamento quando configurar a sua conta do Evernote Teams. Os administradores e contactos de cobrança das contas Evernote Teams podem alterar as informações de pagamento das contas do Evernote Teams entrando em contacto com o Suporte ao Cliente Evernote. Os Contactos de Cobrança precisarão de entrar em contacto com o Suporte ao Cliente e demonstrar ao Evernote o controlo de satisfação do método de pagamento utilizado pela última vez para a Conta do Evernote Teams do Cliente para fazer quaisquer alterações.
O CLIENTE RECONHECE QUE O CLIENTE E TODOS OS SEUS UTILIZADORES FINAIS PODEM PERDER ACESSO A TODO O CONTEÚDO DE CONTA DO CLIENTE NO SERVIÇO EVERNOTE CASO ELES FALHEM FAZER O PAGAMENTO A TEMPO. Tais acessos serão restaurados após o recebimento do pagamento completo.
Todos os pagamentos neste Acordo estão sujeitos aos Termos comerciais.
7. Impostos
O cliente é responsável por quaisquer impostos, incluindo, sem limitação, vendas, uso, impostos especiais de consumo, valor agregado, retenção na fonte e impostos semelhantes, bem como todos os impostos alfandegários, impostos ou imposições governamentais, excluindo apenas impostos sobre a receita líquida do Evernote (coletivamente, "Impostos" ), e o Cliente pagará ao Evernote todas as taxas devidas nos termos deste instrumento, sem qualquer redução de impostos. Se o Evernote for obrigado a colher ou pagar impostos, o Evernote faturará o Cliente pelos impostos, a menos que o Cliente forneça ao Evernote um certificado de isenção de imposto válido, número de IVA emitido pela autoridade tributária apropriada e/ou outra documentação que forneça evidências de que nenhum imposto deverá ser cobrado. Se o Cliente for obrigado por lei a reter quaisquer impostos dos seus pagamentos ao Evernote, o Cliente deverá fornecer ao Evernote um recibo oficial de imposto ou outra documentação apropriada para apoiar tais pagamentos.
8. Suporte e manutenção
O Evernote fornecerá suporte de negócios prioritários ao Administrador do Cliente e aos Utilizadores Finais. O Cliente será responsável, pela sua própria conta, por fornecer suporte aos seus Utilizadores Finais com relação a problemas que são específicos do acesso dos Utilizadores Finais à Conta do Cliente (ex. redefinição de palavras-passe, suspensão de contas, partilha de Conteúdo, etc.). O Cliente usará esforços comercialmente razoáveis para resolver quaisquer problemas de suporte antes de escalá-los ao Evernote.
9. Segurança de dados
O Evernote implementou certas medidas técnicas e organizacionais destinadas a evitar a perda acidental, o acesso não autorizado e o uso do Conteúdo armazenado nas Equipas do Evernote. No entanto, o Evernote não garante que terceiros não autorizados não consigam obter acesso ao Evernote Teams, e o Cliente reconhece que todo o Conteúdo armazenado pelo Cliente e seus Utilizadores Finais no Evernote Teams é feito por conta e risco do Cliente e dos seus Utilizadores Finais. Além disso, o Cliente é responsável por garantir que fez backup do seu Conteúdo no caso de qualquer perda de Conteúdo armazenado no Evernote Teams. Caso o Evernote tome conhecimento de que um terceiro acedeu sem autorização à Conta do Evernote Teams do Cliente ou obteve sem autorização as credenciais de um Administrador para a Conta do Evernote Teams do Cliente, o Evernote fornecerá notificação imediata ao(s) Administrador(es) do Cliente de tal acesso não autorizado.
10. Privacidade
A nossa 'Política de privacidade' está publicada emhttps://evernote.com/privacy/policy. Ao utilizar o Evernote Teams, o Cliente reconhece, aceita e concorda com todas as disposições da 'Política de privacidade'.
Se o Cliente pretende permitir a utilização do Serviço Evernote Teams por 'Utilizadores finais' menores, o Cliente será responsável por obter qualquer parental/tutor ou outras permissões exigidas pelas leis aplicáveis antes de permitir o acesso ou uso da Conta do Cliente por esses 'Utilizadores finais'. O cliente deverá fornecer aos pais/responsáveis uma cópia da 'Política de privacidade' do Evernote ao obter o consentimento dos pais/responsáveis. O cliente deverá manter todos os consentimentos num ficheiro e fornecê-los ao Evernote mediante solicitação.
11. Confidencialidade
Cada parte compromete-se a não divulgar a terceiros quaisquer informações obtidas da outra parte (incluindo, por parte do Evernote, Conteúdo do Cliente e outras informações fornecidas pelo Cliente ao Evernote) que sejam designadas como proprietárias ou confidenciais ou que, por sua natureza , é manifestamente evidente que deve ser considerado como confidencial ou proprietário ("Informações Confidenciais"), exceto que o Evernote pode aceder, divulgar e partilhar tais Informações Confidenciais do Cliente e seus Utilizadores Finais na medida necessária para fornecer os Serviços do Evernote Teams abaixo e conforme divulgado na 'Política de privacidade'. Cada parte concorda que deve usar o mesmo grau de cuidado que utiliza para proteger as suas próprias Informações Confidenciais de natureza semelhante para proteger o sigilo e evitar a divulgação ou uso de Informações Confidenciais, a fim de evitar que caiam no domínio público ou na posse de outras pessoas que não as autorizadas neste Acordo a ter tais informações. A obrigação de confidencialidade nesta Secção não se aplica a informações que o destinatário possa mostrar que se tornaram conhecidas por ele de uma forma diferente de ter sido fornecida sob este Contrato ou pela outra parte ou a informações que são de domínio público. Além disso, as Informações Confidenciais podem ser divulgadas na medida em que tal divulgação seja necessária para permitir que uma parte cumpra a lei aplicável, com uma decisão de um tribunal ou para cumprir com solicitações de agências governamentais ou terceiros que tal parte determine exigir divulgação, mas então, somente depois de primeiro notificar a outra parte da divulgação exigida, a menos que tal notificação seja proibida. A obrigação de confidencialidade anterior deverá ser aplicada enquanto as informações constituírem Informações Confidenciais.
12. Marcas registadas
O Evernote pode, a seu exclusivo critério, permitir que o Cliente carregue o seu logotipo ou outras marcas registradas (juntos, "Marcas registadas do Cliente") para exibição na versão do Evernote Teams acedida pelos Utilizadores finais da Conta do cliente, seja em conjunto com as marcas registadas do Evernote ou como um Serviço com a marca do cliente. Consequentemente, o Cliente concede ao Evernote uma licença não exclusiva para exibir, executar e distribuir as marcas registadas do cliente e modificar (para fins técnicos, por exemplo, para garantir que as marcas sejam visualizadas em dispositivos móveis, bem como em computadores) tais marcas registadas exclusivamente em ligação com a criação do Evernote Teams disponíveis para Utilizadores finais da conta do Cliente.
13. Reserva de direitos
Exceto conforme expressamente estabelecido neste documento e nos Termos do serviço, este Contrato não concede a nenhuma das partes quaisquer direitos, implícitos ou não, à propriedade intelectual da outra. Nenhum título ou propriedade ou outro direito no ou para o Evernote Teams ou Evernote Software é transferido ao Cliente sob este Contrato.
14. Publicidade
O Evernote poderá incluir o nome do Cliente numa lista de Clientes do Evernote on-line e em materiais impressos e de marketing electrónico.
15. Garantia Contratual
Cada parte representa e garante à outra que tem o poder e a autoridade necessários de acordo com seu estatuto organizacional e acordos de governo (se houver) para celebrar este Acordo e executar de acordo com os termos aqui descritos. O cliente também representa e garante que o indivíduo que conclui o processo de registo do Evernote Teams e aceita este Contrato através da 'Consola administrativa' está autorizado a fazê-lo em nome do Cliente.
16. Renúncias
NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, AS GARANTIAS EXPRESSAS DEFINIDAS NA SEÇÃO 15 E NOS TERMOS DE SERVIÇO SUBSTITUEM TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE NEGOCIABILIDADE, NÃO INFRAÇÃO, OU ADEQUAÇÃO PARA UM OBJETIVO ESPECÍFICO. O EVERNOTE RENUNCIA TODAS AS DEMAIS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, NA EXTENSÃO MÁXIMA DA LEI. NENHUMA INFORMAÇÃO ORAL OU ESCRITA OU CONSELHO DADO POR QUALQUER PARTE DORAVANTE, SEUS AGENTES OU FUNCIONÁRIOS PODE CRIAR UMA GARANTIA DE OU EM QUALQUER FORMA AUMENTAR O ESCOPO DAS GARANTIAS DESTE ACORDO.
NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO, O EVERNOTE NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE DO EVERNOTE OU O SERVIÇO DO EVERNOTE TEAMS ATENDERÁ A TODOS OS REQUISITOS DO CLIENTE OU DE QUALQUER UTILIZADOR FINAL, OU QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE EVERNOTE OU SERVIÇO DO EVERNOTE TEAMS ATENDERÁ A TODOS OS REQUISITOS DO CLIENTE OU DE QUALQUER UTILIZADOR FINAL, OU QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE DO EVERNOTE OU SERVIÇO DO EVERNOTE TEAMS SERÁ GRATUITO OU SEM ERROS. QUE TODOS OS DEFEITOS NO SOFTWARE EVERNOTE E NO SERVIÇO DO EVERNOTE TEAMS SERÃO CORRIGIDOS. ALÉM DISSO, O EVERNOTE NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER DEFEITO OU ERRO RESULTANTE DA MODIFICAÇÃO, MÁ UTILIZAÇÃO OU DANO DE QUALQUER SOFTWARE EVERNOTE NÃO FORNECIDO PELO EVERNOTE. O EVERNOTE NÃO GARANTE E NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RESPEITO A SOFTWARE DE TERCEIROS OU OUTROS PRODUTOS NÃO EVERNOTE.
17. Indemnização pelo Cliente
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Cliente concorda em indemnizar e isentar o Evernote, suas subsidiárias, afiliadas, executivos, agentes, funcionários e parceiros de responsabilidade de e contra todas e quaisquer responsabilidades, danos (reais e consequentes), perdas e despesas ( incluindo taxas legais e outras taxas profissionais) decorrentes de ou de alguma forma relacionadas a (i) qualquer perda de administração ou (ii) reivindicações (a) feitas por utilizadores finais; ou (b) feito por terceiros em relação ao uso do Cliente e dos Utilizadores finais do Cliente de qualquer software Evernote ou Evernote Teams em violação a este Contrato, aos Termos de Serviço ou às leis aplicáveis. No caso de tal reclamação, forneceremos notificação da reclamação, processo ou ação ao Cliente usando as informações de contacto que temos para a conta, desde que qualquer falha em entregar tal notificação ao Cliente não elimine ou reduza a obrigação de indemnização do Cliente nos termos deste instrumento, exceto na medida em que o Cliente possa estabelecer que foi prejudicado por tal falha.
18. Limitação de Responsabilidade
EXCETO COM RELAÇÃO (A) À VIOLAÇÃO DA SEÇÃO 2 OU 4 PELO CLIENTE E (B) ÀS OBRIGAÇÕES DE INDEMINIZAÇÃO DEFINIDAS NA CLÁUSULA 17, (I) NENHUMA PARTE SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A OUTRA POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES, DANOS PUNITIVOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, IMPREVISTOS OU INCIDENTAIS, DECORRENTES DA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OU CIVIL (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, POR NEGLIGÊNCIA) RESULTANTES OU RELACIONADOS COM ESTE ACORDO E/OU À SUA RESCISÃO OU NÃO RENOVAÇÃO E (II) A RESPONSABILIDADE TOTAL E CUMULATIVA DE CADA PARTE PELOS DANOS AQUI PREVISTOS NÃO DEVERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, EXCEDER O VALOR DAS TAXAS DEVIDAS PELO CLIENTE AO EVERNOTE NOS TERMOS DESTE CONTRATO DURANTE O PERÍODO DE DOZE MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO INÍCIO DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE DANOS.
19. Duração
A menos que o Evernote e o Cliente concordem mutuamente de outra forma numa adenda por escrito separada deste Contrato, este Contrato entrará em vigor na Data efetiva e permanecerá em vigor até o final do período de assinatura especificado na Consola administrativa (o "Período de Assinatura"), a menos e até que seja rescindido de acordo com as disposições da Secção 20.
No final do Período de assinatura inicial, o Período de assinatura será renovado automaticamente por um Período de assinatura adicional, exceto conforme estabelecido abaixo. O cliente pagará ao Evernote as taxas então atuais devidas para o período de assinatura. A qualquer momento antes do final do Período de Assinatura inicial ou qualquer Período de Assinatura subsequente, o Cliente pode cancelar a sua assinatura do Evernote Teams ou reduzir o número de Utilizadores Finais com acesso à Conta do Cliente por meio da Consola administrativa, cujo cancelamento ou redução entrará em vigor como do final do Período de Assinatura então atual para o Período de Assinatura imediatamente seguinte.
20. Encerramento e Reembolsos
O Cliente pode rescindir este Contrato a qualquer momento, desativando a sua conta do Evernote Teams através da 'Consola administrativa'. No caso de rescisão do Cliente, poderão estar disponíveis reembolsos totais ou parciais de acordo com a nossa Política de reembolso. Além disso, nos reservamo-nos ao direito de emitir reembolsos ou créditos a nosso exclusivo critério ou conforme exigido pela lei aplicável. Se emitirmos um reembolso ou crédito em uma instância, não temos a obrigação de emitir o mesmo reembolso ou crédito no futuro.
O Evernote pode encerrar este Acordo ao fornecer um aviso prévio de 60 (sessenta) dias ao Cliente e reembolsará a porção pró-rata de quaisquer Taxas pré-pagas aplicáveis ao período após a data efetiva do encerramento.
Além disso, qualquer das partes poderá rescindir este Acordo se a outra parte cometer qualquer violação ou não cumprir os termos relevantes deste Acordo e não sanar a referida violação ou descumprimento no prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação escrita dessa violação ou descumprimento pela parte inocente. Não obstante as disposições acima, (i) qualquer das partes poderá rescindir este Acordo de pleno direito na hipótese de uma violação relevante pela outra parte às suas obrigações previstas na Seção 11 e (ii) o Evernote poderá rescindir este Contrato de pleno direito na hipótese de uma violação relevante pelo Cliente de suas obrigações previstas nas Seções 2 ou 4. Se o Cliente rescindir este Acordo em virtude de uma violação pelo Evernote, a única e exclusiva medida do Cliente e a responsabilidade integral do Evernote pela referida violação consistirão na restituição das taxas pagas pelo Cliente à Evernote nos termos deste Acordo.
Se o Cliente: (i) se tornar insolvente; (ii) requerer voluntariamente ou tiver contra si ajuizado um pedido nos termos das leis vigentes de falência ou insolvência, que não tenha sido desconsiderada ou extinta no prazo de 30 (trinta) dias do seu ajuizamento; (iii) propuser qualquer dissolução, composição ou reorganização financeira com os credores, ou se um síndico, depositário, custodiante ou agente com poderes similares for nomeado ou tomar posse de todos ou substancialmente todos os ativos ou negócios do Cliente; ou (iv) realizar uma cessão geral em benefício dos seus credores, o Evernote poderá rescindir imediatamente este Contrato, através do envio de uma notificação de rescisão.
A rescisão deste Acordo, a partir da data efetiva da rescisão, encerrará o acesso do Cliente e dos seus Utilizadores finais à Conta do cliente e todos os demais direitos conferidos ao Cliente nos termos do presente instrumento; ficando estabelecido, no entanto, que nenhuma rescisão prejudicará a execução de qualquer obrigação não cumprida existente na data efetiva da rescisão. Em caso de rescisão pelo Evernote em prazo inferior aos 30 (trinta) dias da notificação, e salvo se proibido por lei, o Evernote providenciará um mecanismo para que o Cliente realize o download ou a exportação do Conteúdo na Conta do Cliente, dentro de um prazo limitado.
As seguintes disposições deste Acordo subsistirão à rescisão deste Acordo: Secções 2 - 7, 9 - 13, 16 - 21.
21. Termos Gerais
a. Acordo Integral. Este Acordo, em conjunto com os Termos do serviço, os Termos Comerciais, e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre o Evernote e o Cliente a respeito do seu objeto, substituindo todas as propostas, declarações e acordos anteriores e simultâneos. Quaisquer termos e condições em um pedido de compra emitido pelo Cliente não serão aplicáveis a este Contrato, sendo nulos e inválidos. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada, em juízo ou por um tribunal com jurisdição competente, como sendo inválida ou inexequível por qualquer motivo, esta disposição será executada na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, e as demais disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. As partes também concordam que se essa disposição for parte essencial deste Contrato, as partes negociarão, de boa-fé, uma disposição substituta para replicar a intenção daquela disposição, na extensão máxima permitida pela legislação aplicável.
b. Notificações. Qualquer notificação exigida ou permitida nos termos do presente instrumento será realizada por escrito, entregue pessoalmente, por e-mail ou por serviço de entrega expressa de renome mundial (courier), da seguinte forma:
Se ao Cliente: No(s) endereço(s) de e-mail para o Administrador então vigente(s) para a conta.
Se para a Evernote Corporation: Evernote Corporation
2400 Broadway, Suite 210
Redwood City, CA 94063
Attn: General Counsel
Com cópia para legalnotice@evernote.com
Se for para o Evernote Brasil:
Evernote Do Brasil Serviços de Aplicações Ltda
Avenida Paulista, no 2.300
Andar Pilotis
Edifício São Luiz Gonzaga
CEP: 01310-300, São Paulo / SP
Atenção: Aviso legal
Com uma cópia para legalnotice@evernote.com
Se for para o Evernote GmbH:
Evernote GmbH
c/o Centralis Switzerland GmbH
Kanzleistrasse 18
8004 Zurique, Suiça
Atenção: Aviso legal
Com uma cópia para legalnotice@evernote.com
A data na qual a referida notificação for entregue será considerada a data da notificação, independentemente da data constante da notificação. Uma parte, através da Consola administrativa (se Cliente) ou através de notificação escrita ao Cliente (se Evernote), poderá alterar os endereços, indivíduos e/ou cargos aos quais as notificações devam ser enviadas.
c. Lei Aplicável. Se o Cliente estiver sediado nos Estados Unidos ou Canadá, este Contrato será regido e interpretado como um instrumento selado de acordo com as leis do Estado da Califórnia (EUA) que regem os contratos executados e a serem executados neles, mas sem levar em consideração qualquer escolha de disposições legais. Se o Cliente estiver sediado no Brasil, este Contrato será regido e interpretado como um instrumento selado de acordo com as leis do Brasil que regem os contratos executados e a serem executados neles, mas sem levar em consideração qualquer escolha de disposições legais. Se o Cliente estiver sediada fora dos Estados Unidos, Canadá e Brasil, este Contrato será regido e interpretado como um instrumento selado de acordo com as leis dos contratos que regem a Suíça executados e a serem executados neles, mas sem levar em consideração qualquer escolha de disposições legais. Este Contrato não será regido pelas disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias. Se o Cliente for um governo ou uma agência ou outra unidade do governo localizada nos Estados Unidos (um "Cliente do Governo dos Estados Unidos") e a lei que estabelece ou rege tal Cliente expressamente exige que o Cliente celebre contratos sob uma lei específica e/ou proíba qualquer escolha de disposição de lei que imponha qualquer lei diferente da lei sob a qual o Cliente está autorizado a agir (a "Lei Obrigatória"), o parágrafo anterior não se aplicará com relação ao uso do Cliente do Governo dos Estados Unidos do Serviço Evernote Teams durante o desempenho em sua capacidade oficial de governo.
Se o Cliente for um governo ou uma agência ou outra unidade do governo localizada nos Estados Unidos (um "Cliente do Governo dos Estados Unidos") e a lei que estabelece ou rege tal Cliente expressamente exige que o Cliente celebre contratos sob uma lei específica e/ou proíba qualquer escolha de disposição de lei que imponha qualquer lei diferente da lei sob a qual o Cliente está autorizado a agir (a "Lei Obrigatória"), o parágrafo anterior não se aplicará com relação ao uso do Cliente do Governo dos Estados Unidos do Serviço do Evernote Teams durante o desempenho em sua capacidade oficial de governo.
Se a Lei Obrigatória aplicável a qualquer Cliente do Governo dos Estados Unidos proibir esse Cliente de concordar com o Contrato de Arbitragem nos Termos de Serviço, o Contrato de Arbitragem não se aplicará na extensão de tal proibição e com relação ao uso do Serviço do Evernote Teams na sua capacidade oficial do governo.
d. Acordo, Sucessores e Cessionários.. Os termos e condições deste Acordo reverterão em benefício e serão exequíveis por qualquer das partes e seus sucessores e cessionários permitidos. Excepto conforme previsto nas sentenças imediatamente anteriores, nenhuma das partes poderá ceder este Acordo ou qualquer direito ou participação neste Acordo nem delegar qualquer obrigação a ser cumprida nos termos deste Acordo, sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte. Este Acordo reverterá em benefício e vinculará qualquer sucessor legal de todos ou substancialmente todos os negócios e ativos de qualquer das partes, se esta sucessão ocorrer em relação a uma incorporação, venda de ativos, reestruturação societária ou de outra forma em virtude de lei, e o Evernote reserva o direito de ceder este Contrato a qualquer coligada ou sucessora do Evernote. Se o Cliente desejar solicitar ao Evernote uma autorização para a cessão deste Acordo, o Cliente deverá enviar uma solicitação formal de autorização, através de uma notificação ao Evernote, devendo enviar uma mensagem à Evernote através do Console Administrativo estabelecendo as informações detalhadas sobre a cessão solicitada. Qualquer tentativa de cessão ou delegação contrária a esta disposição será nula e ineficaz. O Cliente deverá assegurar que fornecerá as palavras-passe então em vigor da Conta de administrador para qualquer sucessor ou cessionário deste Acordo e, a despeito de qualquer cessão dessa natureza, o Evernote não deverá fornecer qualquer palavra-passe da Conta de administrador do Cliente a qualquer parte.
e. Inexistência de Relacionamento. Nenhuma agência, parceria, joint-venture ou vínculo empregatício é criado entre as partes em decorrência deste Acordo. Exceto conforme especificamente previsto neste instrumento, nenhuma das partes está autorizada a criar qualquer obrigação, expressa ou implícita, em nome da outra parte, nem a exercer qualquer controlo sobre os métodos operacionais da outra parte.
f. Força Maior. Se uma das partes estiver impedida de executar qualquer parte deste Acordo (exceto pagamento de qualquer quantia) por causas que estejam além do seu controlo, inclusive litígios laborais, revolta civil, guerras, regulamentos ou controlos governamentais, morte, incapacidade de obter materiais ou serviços ou casos fortuitos, a parte inadimplente estará eximida do cumprimento pelo prazo do atraso e por um prazo razoável de seguida.
g. Interpretação. Os títulos deste Acordo foram incluídos para fins de conveniência, não devendo modificar, definir ou limitar as disposições expressas deste Acordo. Todos os pronomes referem-se ao género masculino, feminino, neutro, ao singular ou plural conforme possa ser necessário de acordo com a identidade da pessoa ou pessoas referidas. Ambas as partes confirmam que (i) tiveram a oportunidade de rever este Acordo em conjunto com um advogado de sua própria escolha e (ii) compreendem os termos e celebram, de forma voluntária e deliberada, este Acordo, com a intenção de estarem legalmente vinculadas pelos termos do presente instrumento.
h. Renúncia e Alteração. O Evernote, a seu exclusivo critério, pode alterar este Acordo a qualquer momento e, nesse caso, o Evernote publicará uma nova versão do Acordo ("Acordo alterado") no site Evernote Teams com uma descrição das alterações feitas. Além disso, o Evernote fornecerá ao Cliente um aviso prévio de qualquer alteração material do Contrato. O uso contínuo do Evernote Teams pelo Cliente após qualquer atualização com eficácia, representará o consentimento do Cliente em ficar vinculado e concordar com os termos do Acordo Emendado. Se o Acordo Emendado incluir quaisquer alterações adversas materiais aos direitos ou obrigações do Cliente e o Cliente não desejar continuar a utilizar o Evernote Teams nos termos do Acordo Emendado, o Cliente poderá rescindir o Acordo informando o Evernote por escrito dentro de trinta (30) dias após ter notificado da disponibilidade do Acordo alterado. Em caso de rescisão, será aplicada a nossa Política de Reembolso. Caso contrário, nenhuma renúncia, alteração ou modificação de qualquer disposição deste Acordo, e nenhuma variação ou adição aos termos e condições deste Acordo em qualquer pedido de compra ou outra notificação por escrito, será efetiva a menos que por escrito e acordada pelas partes aqui. Nenhuma falha ou atraso por qualquer uma das partes no exercício de qualquer direito, poder ou solução nos termos deste Contrato deve funcionar como uma renúncia de tal direito, poder ou solução. Nenhuma renúncia de qualquer termo, condição ou padrão deste Contrato deve ser interpretada como uma renúncia de qualquer outro termo, condição ou padrão. Este Acordo não será complementado ou modificado por qualquer curso de negociação ou utilização de comércio.
Caso ocorra um conflito, a versão na língua inglesa será a regente.
